Decreto nº 2.951/2023
Designação de CÍCERO ANTÔNIO EICH, para função de gestão tributária, da Receita Estadual, da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.
DECRETO 2951 - 31 DE JULHO DE 2023
Designação de CÍCERO ANTÔNIO EICH, para função de gestão tributária, da Receita Estadual, da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº 20.783.770-9, DECRETA:
Art. 1º Fica designado, de acordo com a Lei Complementar nº 131 , de 29 de setembro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 232 , de 17 de dezembro de 2020, CÍCERO ANTÔNIO EICH, RG (nº ocultado) , para exercer a Função de Gestão Tributária de Corregedor Ad Hoc - Símbolo FGT-G, da Receita Estadual, da Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 31 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Renê de Oliveira Garcia Junior
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11471 de 31 de Julho de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.