Decreto nº 2.952/2023

DECRETO 2952 - 31 DE JULHO DE 2023

Nomeia Membros do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná - CED/FUPEN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com o disposto no art. 10 da Lei nº 17.140 , de 2 de maio de 2012 e tendo em vista o contido no protocolo nº 19.909.708-3, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná - CED/FUPEN os seguintes representantes:

OSVALDO MESSIAS MACHADO - Diretor do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná - DEPPEN, na qualidade de Presidente;

THIAGO MANRICH RUBIN - representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública, como Secretário-Executivo;

MARCELO ADOLFO RODRIGUES, como membro Titular e RICARDO CASSEB LOIS (Suplente) - representantes do Ministério Público do Estado do Paraná;

ROGERIO NICOLAU (Titular) e AIEDA MUHIEDDINE (Suplente) - representantes da Ordem dos Advogados do Brasil -

Seção Paraná;

ANDREZA LIMA DE MENEZES (Titular) e LUANA NEVES ALVES (Suplente) - representantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

FABIANE PIERUCCINI (Titular) e FABIO BERGAMIN CAPELA (Suplente) - representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

I - Representantes das Unidades Penais:

MARCIO ZAPCHON (Titular) e ROBSON REGINATO COSTA E SILVA (Suplente) - Regime Fechado;

EDILSON DOS SANTOS LIMA (Titular) e JOSÉ LUIS SISCATO (Suplente) - Regime Semiaberto;

CLAUDIO DO CARMO XAVIER (Titular) e MARCOS ROBERTO RIBEIRO (Suplente) - Regime Aberto;

ALESSANDRA ANTUNES DO PRADO (Titular) e FABIANA PELLIZZARI MAFRA (Suplente) - Regime Fechado Feminino;

JEFFERSON JOSE PIRES (Titular) e FINEIO VIEIRA DE SOUZA (Suplente) - Complexo Médico Penal;

RODRIGO ALVES FAVERO (Titular) e ALLISON DE OLIVEIRA (Suplente) - representantes da Escola Penitenciária - ESPEN.

II - Representantes de Entidades legalmente constituídas que atuem, no âmbito estadual, em defesa das populações carcerárias, em prol de suas garantias e inserção social:

BRUNO MULHER SILVA (Titular) e RENATA WISTUBA CORREA (Suplente) - Conselho da Comunidade de Curitiba;

MARIA HELENA ORREDA (Titular) e NOÉLIA REGINA SANTOS BUENO (Suplente) - Federação dos Conselhos da Comunidade do Paraná - FECCOMPAR;

SILVIA CRISTINA BARBOSA XAVIER (Titular) e JANE CRISTINA LOBATO VASQUES (Suplente) - SEJU;

LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES PAMPUCHE (Titular) e WILLIAN VIEIRA COSTA ZONATTO (Suplente) - Conselho Penitenciário do Paraná.

III - Representantes da Comunidade:

ANA PAULA LIBERATO (Titular) e ILTON FERREIRA MENDES JUNIOR (Suplente) - Instituto das Águas do Paraná;

CLAUS GIOVANI ANDRADE MARCHIORI (Titular) e ANGELA DORCAS DE PAULA (Suplente) - FUNDEPAR;

LUIS CARLOS DE MAGALHÃES (Titular) e FERNANDA BUDZIAK (Suplente) - Missões Nacionais;

DENISE SCOPARO PENITENTE (Titular) e FABIOLA MARTINI SIBUT (Suplente) - Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 31 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Darci Piana

Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Hudson Leôncio Teixeira

Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11471 de 31 de Julho de 2023

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 7160/2024 de 26/08/2024

Decreto nº 3987/2023 de 09/11/2023

Decreto nº 3631/2023 de 09/10/2023

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.