Decreto nº 3.003/2023
Nomeação de membros do Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.
DECRETO 3003 - 04 DE AGOSTO DE 2023
Nomeação de membros do Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe que confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com a Lei nº 17.425 , de 18 de dezembro de 2012 e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.851.039-8, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná, representantes da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior:
DENILTON LAURINDO, RG (nº ocultado) , como membro Titular;
RENÊ WAGNER RAMOS, RG (nº ocultado) , como membro Suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 04 de agosto de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
LEANDRE DAL PONTE
Secretária de Estado da Mulher e Igualdade Racial e Pessoa Idosa
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11475 de 4 de Agosto de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.