Decreto nº 3.021/2023
Nomeações de representantes governamentais para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social.
DECRETO 3021 - 4 DE AGOSTO DE 2023
Nomeações de representantes governamentais para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com a Lei nº 11.362 , de 12 de abril de 1996, e tendo em vista o contido no protocolado nº 20.797.352-1, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/PR, como representantes governamentais:
I - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família:
a) LEONARDO FERREIRA, RG (nº ocultado) , como titular, em substituição à TICYANA PAULA BEGNINI;
II - Secretaria de Estado de Educação:
a) MAÍRA TAVARES DE OLIVEIRA, RG (nº ocultado) , como titular, em substituição à ELCIANA GOEDERT.
III - Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
a) ANDRÉA MARIA SANSON CORAT, RG (nº ocultado) , como titular, em substituição à EVLIN GAMRA;
b) EVLIN GAMRA, RG (nº ocultado) , como suplente, em substituição à DULCE MARIA DAROLT.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 04 de agosto de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11475 de 4 de Agosto de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 3263/2023 de 24/08/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.