Decreto nº 304/2023
Recredenciamento do Centro Universitário de União da Vitória - UNIUV.
DECRETO 304 - 27 DE JANEIRO DE 2023
Recredenciamento do Centro Universitário de União da Vitória - UNIUV.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87, da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no inciso IV do art.10, combinado com o art. 17 da Lei Federal nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, o Parecer CEE/CES nº 63/22, do
Conselho Estadual de Educação do Paraná, homologado pela Portaria/SETI nº 162/22, e o contido no protocolado nº 16.499.560-7, DECRETA:
Art. 1º Fica recredenciado junto ao Sistema Estadual de Ensino, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 22 de setembro de 2020 até 21 de setembro de 2025, o Centro Universitário de União da Vitória - UNIUV, com sede no município de União da Vitória, mantido pela Fundação Centro Universitário da Cidade de União da Vitória.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
ALDO NELSON BONA
Superintendente Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11348 de 27 de Janeiro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.