Decreto nº 3.058/2023
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 5.594, de 4 de setembro de 2020, de GIANCARLO DI VACCARI BOTTESELLE.
DECRETO 3058 - 8 DE AGOSTO DE 2023
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 5.594 , de 4 de setembro de 2020, de GIANCARLO DI VACCARI BOTTESELLE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão proferida nos autos nº 0062790-38.2019.8.16.0000, do Tribunal de Justiça do Paraná, consubstanciada no protocolo nº 16.775.015-0, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 5.594 , de 4 de setembro de 2020, de GIANCARLO DI VACCARI BOTTESELLE, RG (nº ocultado) , no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual do Centro Oeste.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 08 de agosto de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11477 de 8 de Agosto de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5594/2020 de //