Decreto nº 3.074/2023
Torna sem efeito a nomeação de ALEKSANDR SIVATCHII, no cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual de Maringá - UEM.
DECRETO 3074 - 09 DE AGOSTO DE 2023
Torna sem efeito a nomeação de ALEKSANDR SIVATCHII, no cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual de Maringá - UEM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolo nº 19.689.514-0, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, com fulcro no
§ 3º do art. 41 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro, a nomeação de ALEKSANDR SIVATCHII, RG (nº ocultado) , para exercer o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Titular, Regime de Trabalho de 40 horas, na Universidade Estadual de Maringá - UEM, efetivada pelo Decreto nº 383 , de 6 de fevereiro de 2023, por não ter tomado posse no prazo legal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 09 de agosto de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11478 de 9 de Agosto de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 383/2023 de //