Decreto nº 312/2023
Transfere cargo da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para a Casa Civil.
DECRETO 312 - 27 DE JANEIRO DE 2023
Transfere cargo da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para a Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, a partir de 1º de fevereiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para a Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-2, com a respectiva titular, MÔNICA RENATA MUELLER SHIRATA, RG (nº ocultado) , alterando a denominação do cargo para Assessor.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11348 de 27 de Janeiro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.