Decreto nº 318/2023
Transfere cargo de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJU para a Controladoria Geral do Estado - CGE.
DECRETO 318 - 30 DE JANEIRO DE 2023
Transfere cargo de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJU para a Controladoria Geral do Estado - CGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para a Controladoria Geral do Estado, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-2, com a respectiva titular MARIA EDUARDA JANOTTO DA FONSECA, RG (nº ocultado)
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 30 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Publicado no Diário Oficial nº 11349 de 30 de Janeiro de 2023.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.