Decreto nº 3.199/2023
Transfere cargo em comissão da Controladoria Geral do Estado para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
DECRETO 3199 - 21 DE AGOSTO DE 2023
Transfere cargo em comissão da Controladoria Geral do Estado para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, um cargo em comissão de Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-2, com a respectiva titular MARIA EDUARDA JANOTTO DA FONSECA, RG (nº ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 21 de agosto de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11486 de 21 de Agosto de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.