Decreto nº 3.205/2023
Transfere cargo em comissão da Casa Civil para Secretaria de Estado da Educação e nomeia SILVANA DE MELO RIBAS.
DECRETO 3205 - 22 DE AGOSTO DE 2023
Transfere cargo em comissão da Casa Civil para Secretaria de Estado da Educação e nomeia SILVANA DE MELO RIBAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Educação, uma função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-4.
Art. 2º Fica designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2023, SILVANA DE MELO RIBAS, RG (nº ocultado) , para exercer a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-4, da Secretaria de Estado da Educação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 22 de agosto de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11487 de 22 de Agosto de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.