Decreto nº 3.258/2023

DECRETO 3258 - 24 DE AGOSTO DE 2023

Nomeação dos membros que integrarão o Comitê Interinstitucional para o acompanhamento, monitoramento e a avaliação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei nº 19.173 , de 2017, Decreto nº 6.926 , de 2021 e Decreto nº 2.078 , de 2023 e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.840.783-0, DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para integrarem o Comitê Interinstitucional para o acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os seguintes representantes: I - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família: Titular: DENISE XAVIER MASSON, RG (nº ocultado) ; Suplente: PRISCIANE DE OLIVEIRA, RG (nº ocultado) II - Secretaria de Estado da Saúde: Titular: FERNANDA FERNANDA CROSEWSKI, RG (nº ocultado) ; Suplente: CARLA KONIECZIAK AGUIAR, RG (nº ocultado) III - Secretaria de Estado da Segurança Pública: Titular: ANA PAULA CUNHA CARVALHO, RG (nº ocultado) ; Suplente: LUCIMÉIA SWIECH, RG (nº ocultado) IV - Secretaria de Estado da Educação: Titular: MAÍRA TAVARES DE OLIVEIRA, RG (nº ocultado) ; Suplente: GRAZIELA CRISTINA PERES GARCIA BATISTONN, RG (nº ocultado) V - Secretaria de Estado da Fazenda: Titular: ANA CAROLINA ROMANOWSKI, RG: (nº ocultado) ; Suplente: SIBELI LUSTOSA DE CAMARGO VICKI, RG (nº ocultado) VI - Secretaria de Estado da Comunicação: Titular: JÉSSICA MAIA VIEIRA, RG (nº ocultado) ; Suplente: FLÁVIA DE RAMOS MAIA, RG (nº ocultado) VII - Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Titular: AMÁLIA REGINA DONEGÁ, RG (nº ocultado) ; Suplente: SANDRA CRISTINA FERREIRA, RG (nº ocultado) VIII - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável: Titular: MARCOS PAULO FERNANDES DE ARAÚJO, RG (nº ocultado) ; Suplente: GUSTAVO MOURÃO, RG (nº ocultado) IX - Secretaria de Estado do Planejamento: Titular: LENISE ROSSETO DA SILVA, RG (nº ocultado) ; Suplente: THIAGO DE ANGELIS, RG (nº ocultado) IX - Secretaria de Estado do Planejamento: Titular: LOUISE RONCONI DE NAZARENO, RG (nº ocultado); Suplente: LENISE ROSSETO DA SILVA, RG (nº ocultado); (Redação dada pelo Decreto nº 7088 /2024) X - Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento: Titular: JULIANA MARUSZCZAK SCHNEIDER, RG (nº ocultado) ; Suplente: PRISCILA CAVALHEIRO MARCENOVICZ, RG (nº ocultado) XI - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente: Titular: NADIR APARECIDA DA SILVA FANTIN, RG (nº ocultado) ; Suplente: DÉBORA CRISTINA DOS REIS, RG (nº ocultado) XII - Casa Civil: Titular: DESIREÉ BARBOSA SANTIAGO, RG (nº ocultado) ; Suplente: VIVIANE RIBEIRO SANTOS, RG (nº ocultado) XII - Casa Civil: Titular: VIVIANE RIBEIRO SANTOS, RG (nº ocultado); Suplente: JOSELI COLLAÇO FERNANDES, RG (nº ocultado); (Redação dada pelo Decreto nº 7088 /2024) XIII - Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania: Titular: JANE CRISTINA LOBATO VASQUE, RG (nº ocultado) ; Suplente: LAYSA LAGUNA, RG (nº ocultado) XIV - Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa: Titular: POLLYANA MEDEIROS, RG (nº ocultado) ; Suplente: ALFRANIA APARECIDA MENDES, RG (nº ocultado) XV - Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda: Titular: AMANDA CORREIA DOS SANTOS, RG (nº ocultado) ; Suplente: CRISTIANO LUZ MENEZES, RG (nº ocultado) XVI - Secretaria de Estado do Esporte: Titular: CLÉSIO DE MARINS PRADO, RG (nº ocultado) ; Suplente: ALCEU MENTTA, RG (nº ocultado) XVII - Secretaria de Estado da Cultura: Titular: MARIANA LOPES SILVA BONFIM, RG (nº ocultado) ; Suplente: ALLAN KOLODZIEISKI, RG (nº ocultado) XVIII - Secretaria de Estado do Turismo: Titular: RHAYANE RADOSKI, RG (nº ocultado) ; Suplente: VERA LUCIA MEZA, RG (nº ocultado)

Art. 2º Ficam convidados a integrarem o Comitê Interinstitucional para o acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os seguintes representantes: I - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -

Seção do Paraná Titular: BRUNA MARQUES SARAIVA, RG (nº ocultado) ; Suplente: KARINA DIAS NASCIMENTO SABATKE, RG (nº ocultado) II - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Titular: CARLA ANDRÉIA ALVES DA SILVA MARCELINO, RG (nº ocultado) ; Suplente: ANGELA REGINA URIO LISTON, RG (nº ocultado) ; III - Ministério Público do Estado do Paraná: Titular: DANIELLE CRISTINE CAVALI TUOTO, RG (nº ocultado) ; Suplente: DAVID KERBER DE AGUIAR, RG (nº ocultado) - SSPRS. IV - Defensoria Pública do Estado do Paraná: Titular: FERNANDO REDEDE RODRIGUES, RG (nº ocultado) ; Suplente: LETHICIA GAIDARJI SILVA, RG (nº ocultado) V - Comissão de Defesa da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência da ALEP: Titular: LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS, RG (nº ocultado) PR; Suplente: CHISLAINE APARECIDA NERI NERONE, RG (nº ocultado) VI - Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná: Titular: EDNALVA SEVERO, RG (nº ocultado) ; Suplente: JOÃO FRANCISCO FREIRE NETO, RG (nº ocultado) - SSPRN.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados os Decretos nº 8.908 , de 2021 e nº 10.065 , de 2022 os quais nomearam os membros do Comitê Interinstitucional antes da reforma administrativa ocorrido no Estado por meio da Lei nº 21.352 , de 2023. Curitiba, em 24 de agosto de 2023, 202º da Independência e 135º da República. Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado Publicado no Diário Oficial nº 11489 de 24 de Agosto de 2023