Decreto nº 3.264/2023
Substituição de membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
DECRETO 3264 - 24 DE AGOSTO DE 2023
Substituição de membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com a Lei nº 9.579 , de 22 de Março de 1991 e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.914.605-3, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR, representante da Associação Canaã de Proteção à Crianças e ao Adolescente:
ALTAIR RAFAEL DOS SANTOS, RG (nº ocultado) , como conselheiro Titular, em substituição a ISABELLA MENON, RG (nº ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 24 de agosto de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11489 de 24 de Agosto de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.