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Decreto nº 3.282/2023

Exoneração e nomeação de cargo em comissão e designação de função de gestão pública da Controladoria Geral do Estado.

DECRETO 3282 - 28 DE AGOSTO DE 2023

Exoneração e nomeação de cargo em comissão e designação de função de gestão pública da Controladoria Geral do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.950.561-4, DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado FERNANDO BOCCHI BARBALHO, RG (nº ocultado) , do cargo, em comissão, de Coordenador do Observatório da Despesa Pública - Símbolo DAS-2, da Controladoria Geral do Estado.

Art. 2º Fica nomeado, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, e designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargo em comissão e função de gestão pública da Controladoria Geral do Estado:

DANIEL LUIZ GODOY DALACQUA, RG (nº ocultado) , Coordenador do Observatório da Despesa Pública - Símbolo DAS-2, alterando a denominação do cargo para Chefe de Coordenação;

FERNANDO BOCCHI BARBALHO, RG (nº ocultado) , Chefe de Coordenação - Símbolo FGP-2, alterando a denominação da função de gestão pública para Coordenador do Observatório da Despesa Pública.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 28 de agosto de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Luciana Carla da Silva Azevedo

Controladora-Geral do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11491 de 28 de Agosto de 2023

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.