Decreto nº 3.309/2023
Nomeação de ALEX SANDRO NOEL NUNES, para cargo de Diretor de Normas e Regulamentação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná.
DECRETO 3309 - 31 DE AGOSTO DE 2023
Nomeação de ALEX SANDRO NOEL NUNES, para cargo de Diretor de Normas e Regulamentação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, nos termos do
§ 2º do art. 30 da Lei Complementar nº 222 , de 05 de maio de 2020,
considerando o contido no Ofício SGP nº 503/2023, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, e o contido no protocolado nº 20.916.237-7, e ainda;
Considerando a Ata da Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, da Décima Sessão Legislativa, da Vigésima Legislatura - ALEP/PR, onde consta a aprovação por unanimidade de ALEX SANDRO NOEL NUNES, ao cargo de Diretor de Normas e Regulamentação da AGEPAR, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado ALEX SANDRO NOEL NUNES, RG (nº ocultado) , para exercer o cargo de Diretor de Normas e Regulamentação - Símbolo AE-1, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - AGEPAR, a partir de 04 de setembro de 2023, ficando exonerado BRAULIO CESCO FLEURY, RG (nº ocultado)
Art. 2º Fica exonerado, a partir de 04 de setembro de 2023, ALEX SANDRO NOEL NUNES, RG (nº ocultado) , do cargo, em comissão, de Assessor Especial da Governadoria - Símbolo AE-1, do Gabinete do Governador.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 31 de agosto de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11494 de 31 de Agosto de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.