Decreto nº 3.319/2023
Nomeação e designação para cargo em comissão e função de gestão pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
DECRETO 3319 - 31 DE AGOSTO DE 2023
Nomeação e designação para cargo em comissão e função de gestão pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.965.094-0, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, de acordo com o art. 24 inciso III da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, e designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, para exercer cargo em comissão e função de gestão pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública:
FERNANDA ANDRADE SANTOS, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-12, ficando exonerado MARCELO PEREIRA, RG (nº ocultado) ;
MARCELO PEREIRA, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-12.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 31 de agosto de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11494 de 31 de Agosto de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.