Decreto nº 341/2023
Nomeação para o cargo de Presidente e Vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná - CEDCA/PR, gestão 2022/2023.
DECRETO 341 - 01 DE FEVEREIRO DE 2023
Nomeação para o cargo de Presidente e Vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná - CEDCA/PR, gestão 2022/2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual , e em consonância com a Lei nº 9.579 , de 22 de março de 1991, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 19.754.251-9, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para as funções de Presidente e Vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná - CEDCA/PR, gestão 2022/2023, os seguintes membros:
I - Presidente: ADRIANO ROBERTO DOS SANTOS, RG (rg ocultado) , representante da Sociedade Civil pela Associação Antônio e Marcos Cavanis;
II - Vice-presidente: JULIANA MULLER SABBAG, RG (rg ocultado) , representante governamental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF.
Art. 2º Este Decreto tem efeitos retroativos a partir do dia 18 de novembro de 2022.
Curitiba, em 01 de fevereiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11351 de 1 de Fevereiro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 415/2023 de 07/02/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.