Decreto nº 3.416/2023
Exonerações e designação de CÉLIO RICARDO MAINARDES, para Função de Gestão Tributária para a Receita Estadual do Paraná.
DECRETO 3416 - 13 DE SETEMBRO DE 2023
Exonerações e designação de CÉLIO RICARDO MAINARDES, para Função de Gestão Tributária para a Receita Estadual do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº 20.995.902-0, DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 1º de setembro de 2023, de Função de Gestão Tributária, da Receita Estadual do Estado do Paraná:
NELSON NUNES, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FGT-F;
CÉLIO RICARDO MAINARDES, RG (nº ocultado) , Chefe de Divisão - Símbolo FGT-F.
Art. 2º Fica designado, de acordo com a Lei Complementar nº 131 , de 29 de setembro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 232 , de 17 de dezembro de 2020, CÉLIO RICARDO MAINARDES, RG (nº ocultado) , para exercer a Função de Gestão Tributária de Assessor - Símbolo FGT-F, da Receita Estadual do Paraná, a partir de 1º de setembro de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 13 de setembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rene de Oliveira Garcia Junior
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11501 de 13 de Setembro de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.