Decreto nº 3.440/2023
Torna sem efeito a nomeação de HENRIQUE GONÇALVES ZULATO, no cargo de Agente Profissional, do Quadro Próprio do Poder Executivo.
DECRETO 3440 - 15 DE SETEMBRO DE 2023
Torna sem efeito a nomeação de HENRIQUE GONÇALVES ZULATO, no cargo de Agente Profissional, do Quadro Próprio do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.519.498-3, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, de acordo com o
§ 3º do art. 41 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e o
§ 3º do art. 3º do Decreto nº 7.116 , de 28 de janeiro de 2013, o Decreto nº 2.555 , de 19 de junho de 2023, na parte que nomeou HENRIQUE GONÇALVES ZULATO, RG (nº ocultado) , para exercer o cargo de Agente Profissional, na função de Engenheiro Civil, no Município de Curitiba, do Quadro Próprio do Poder Executivo, por não ter tomado posse no prazo legal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 15 de setembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11503 de 15 de Setembro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 6174/1970 de 16/11/1970
Decreto nº 7116/2013 de //
Decreto nº 2555/2023 de 19/06/2023