Decreto nº 3.442/2023
Torna sem efeito a nomeação de ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ, do Quadro Próprio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná.
DECRETO 3442 - 15 DE SETEMBRO DE 2023
Torna sem efeito a nomeação de ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ, do Quadro Próprio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 15.861.154-6, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, com fulcro no
§ 3º do art. 41 da Lei nº 6174 , de 16 de novembro de 1970, a nomeação de ANTÔNIO CARLOS DE QUEIROZ, RG (nº ocultado) , Inscrição nº 11.121-0, PCD, efetivada pelo Decreto nº 1.601 , de 24 de abril de 2023, para exercer o cargo de Profissional Graduação Superior, na função de Profissional Especialista, da Região 17, do Quadro Próprio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, por não ter tomado posse no prazo legal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 15 de setembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11503 de 15 de Setembro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1601/2023 de 24/04/2023