Decreto nº 3.501/2023
Nomeia LUCIANO BORGES DOS SANTOS, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Estado - PGE.
DECRETO 3501 - 22 DE SETEMBRO DE 2023
Nomeia LUCIANO BORGES DOS SANTOS, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Estado - PGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 126 da Constituição do Estado do Paraná, DECRETA:
Art. 1º Nomeia LUCIANO BORGES DOS SANTOS, RG nº 5.847.564-5, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Estado, a partir de 4 de outubro de 2023, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Diretor-Geral - Símbolo DG-1, da Casa Civil, na mesma data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 22 de setembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11508 de 22 de Setembro de 2023
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