Decreto nº 3.528/2023
Nomeia ANDRÉ RIBEIRO GIAMBERARDINO, para o cargo de Defensor Pública-Geral.
DECRETO 3528 - 27 DE SETEMBRO DE 2023
Nomeia ANDRÉ RIBEIRO GIAMBERARDINO, para o cargo de Defensor Pública-Geral.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 13 da Lei Complementar nº 136 , de 19 de maio de 2011 e art. 99 da Lei Complementar Federal nº 80 , de 12 de janeiro de 1994, e
considerando o contido no protocolado sob nº 20.934.815-2, DECRETA:
Art. 1º Nomeia ANDRÉ RIBEIRO GIAMBERARDINO, RG (nº ocultado) , para exercer o cargo de Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, para o biênio 2023-2025, com mandato a iniciar-se em 16 de outubro de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de setembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Luciano Borges dos Santos
Chefe da Casa Civil em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11511 de 27 de Setembro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.