Decreto nº 3.533/2023

DECRETO 3533 - 27 DE SETEMBRO DE 2023

(Revogado pelo Decreto nº 7706 /2024) Altera e atualiza o mapa do Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Proteção Ambiental da APA Rio Verde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 5º da Lei nº 12.248 , de 31 de julho de 1998, e na Resolução nº 10, de 16 de setembro de 2022, do Conselho Gestor dos Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba e tendo em vista o contido no protocolo nº 19.894.296-0, DECRETA:

Art. 1º Altera e atualiza o mapa do Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Proteção Ambiental do Rio Verde - APA do Rio Verde, instituída pelo Decreto nº 2.375 , de 28 de julho de 2000, localizada nos Municípios de Araucária, Campo Largo e Campo Magro.

Art. 2º Altera o Anexo I do Decreto nº 11.421 , de 20 de junho de 2022, que passa a vigorar conforme Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, 27 de setembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República. Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Luciano Borges dos Santos Chefe da Casa Civil em exercício Eduardo Pimentel Slaviero Secretário de Estado das Cidades Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS: Arquivo Observações

Mapa

Publicado no Diário Oficial nº 11511 de 27 de Setembro de 2023