Decreto nº 356/2023
Cumprimento de decisão judicial para nomeação definitiva, de CESAR MAURICIO KULAK, no cargo de Professor de Ensino Superior da UNICENTRO.
DECRETO 356 - 02 DE FEVEREIRO DE 2023
Cumprimento de decisão judicial para nomeação definitiva, de CESAR MAURICIO KULAK, no cargo de Professor de Ensino Superior da UNICENTRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão judicial proferida no processo nº 0062800-82.2019.8.16.0000, da 5ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Paraná, bem como o contido no protocolado nº 16.840.839-0, DECRETA:
Art. 1º Tornar definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 4.422 , de 06 de Abril de 2020, de CESAR MAURICIO KULAK, RG (rg ocultado) , no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 02 de fevereiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 113652 de 2 de Fevereiro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4422/2020 de //