Decreto nº 3.570/2023
Nomeia membros para integrar o do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR.
DECRETO 3570 - 04 DE OUTUBRO DE 2023
Nomeia membros para integrar o do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com a Lei nº 18465 , de 24 de Abril de 2015 e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.110.501-1, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, pela Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania CODIHC, os seguintes representantes:
I - SHANNY MARA NEVES, RG (nº ocultado) , como membro Titular, em substituição a EVLIN GAMRA, RG (nº ocultado)
II - JEFERSON LUIZ IGNÁCIO DE CASTRO, RG (nº ocultado) , como membro Suplente, em substituição a SHANNY MARA NEVES, RG (nº ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 04 de outubro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.