Decreto nº 3.620/2023
Designação de DAVIDSON BENJAMIM LESSA MENDES, para exercer função de gestão pública da Procuradoria-Geral do Estado.
DECRETO 3620 - 6 DE OUTUBRO DE 2023
Designação de DAVIDSON BENJAMIM LESSA MENDES, para exercer função de gestão pública da Procuradoria-Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.145.552-7, DECRETA:
Art. 1º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, DAVIDSON BENJAMIM LESSA MENDES, RG (nº ocultado) , para exercer a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-2, da Procuradoria-Geral do Estado, ficando exonerado, em consequência, da função de gestão tributária de Assessor - Símbolo FGT-C, da Receita Estadual do Estado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 06 de outubro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Luciano Borges dos Santos
Procurador-Geral do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11518 de 6 de Outubro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 3838/2023 de 30/10/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.