Decreto nº 3.655/2023
Cumprimento de decisão judicial para retificar o Decreto nº 3.549, de 29 de novembro de 2019, na parte que promoveu SIMONI CHERON YAMASAKI para o cargo de Perito Oficial do Quadro Próprio de Peritos Oficiais.
DECRETO 3655 - 11 DE OUTUBRO DE 2023
Cumprimento de decisão judicial para retificar o Decreto nº 3.549 , de 29 de novembro de 2019, na parte que promoveu SIMONI CHERON YAMASAKI para o cargo de Perito Oficial do Quadro Próprio de Peritos Oficiais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, o uso de suas atribuições legais, em cumprimento a decisão proferida nos autos nº 0025479-15.2020.8.16.0182 do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, consubstanciada no protocolo nº 17.196.142-4, DECRETA:
Art. 1º Retifica, com fulcro na art 25 da Lei 18.008 , de 7 de abril de 2014, o Decreto nº 4.864 , de 17 de junho de 2020, novembro de 2019, na parte que promoveu a Perito Oficial - Perito Criminal da 4ª para a 3ª Classe a fim de constar que a data da referida promoção é a partir, conforme segue:
PERITO OFICIAL - PERITO CRIMINAL DA 4ª PARA A 3ª CLASSE
NOME RG A PARTIR DE
SIMONI CHERON YAMASAKI 8.435.999-8 29/03/2019
(vide Decreto 3667 de 16/10/2023)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 11 de outubro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11521 de 11 de Outubro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 3667/2023 de 16/10/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3549/2019 de //
Decreto nº 4864/2020 de //