Decreto nº 3.719/2023
Nomeia membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da PARANAPREVIDÊNCIA.
DECRETO 3719 - 19 DE OUTUBRO DE 2023
Nomeia membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da PARANAPREVIDÊNCIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.417.727-9, DECRETA:
Art. 1º Nomeia, nos termos das alíneas "e" e "f" do
§ 1º e §§ 2º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.398 , de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 18.469 , de 30 de abril de 2015, para integrar o Conselho de Administração da PARANAPREVIDÊNCIA, a partir de 19 de outubro de 2023, os seguintes membros:
I - eleitos pelas entidades associativas representativas do Quadro Próprio do Poder Executivo:
RUI DA SILVA, RG (nº ocultado) , como Conselheiro Titular e EDSON ROBERTO DE ALMEIDA TORRES, RG (nº ocultado) , como Conselheiro Suplente;
II - eleitos pelas entidades sindicais representativas dos servidores públicos estaduais:
a) WANDERCI POLAQUINI, RG (nº ocultado) , como Conselheiro Titular e LUIZ TADEU GROSSI FERNANDES, RG (nº ocultado) , como Conselheiro Suplente;
b) MARLEI FERNANDES DE CARVALHO, RG (nº ocultado) , como Conselheira Titular e GIORDANO PEDRO DE OLIVEIRA, RG (nº ocultado) , como Conselheiro Suplente.
III - eleitas por agentes públicos, servidores públicos inativos e pensionistas:
a) MARISA MORALES PENATI, RG (nº ocultado) , como Conselheira Titular e ELISA MARIA NEIVA DE LIMA MULLER, RG (nº ocultado) , como Conselheira Suplente.
Art. 2º Nomeia, nos termos dos incisos V e VI do
§ 1º do art. 20 da Lei nº 12.398 , de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 18.469 , de 30 de abril de 2015, para integrarem o Conselho Fiscal da PARANAPREVIDÊNCIA, a partir de 19 de outubro de 2023:
I - eleitos pelas entidades sindicais representativas dos servidores públicos estaduais:
a) MARCO ANTÔNIO NORONHA BRUM, RG (nº ocultado) , como Conselheiro Titular e MAURO RIBEIRO BORGES, RG (nº ocultado) , como Conselheiro Suplente;
b) PETRUSKA NICLEVISK SVIERCOSKI, RG (nº ocultado) como Conselheira Titular e EDSON ARMANDO SILVA, RG (nº ocultado) , como Conselheiro Suplente;
c) CAROLINA BARBIERI BRITO NADOLNY, RG (nº ocultado) , como Conselheira Titular e NADIA APARECIDA BRIXNER, RG (nº ocultado) , como Conselheira Suplente.
II - eleito por aposentados e pensionistas:
AGENOR CARVALHO DIAS, RG (nº ocultado) , como Conselheiro Titular.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 19 de outubro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11525 de 19 de Outubro de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 5461/2024 de 10/04/2024
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 12398/1998 de 30/12/1998