Decreto nº 373/2023
Nomeação de membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR.
DECRETO 373 - 03 DE FEVEREIRO DE 2023
Nomeação de membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI, do art. 87, da Constituição Estadual , e
considerando o contido no protocolado nº 19.759.697-0, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR, como representantes do Departamento de Justiça e de Direitos Humanos - DEJUDH/SEJU:
ANDRÉ DE TOLEDO AZZOLINI, RG (nº ocultado) , Conselheiro Titular, em substituição a JOÃO PAULO REIS RIBEIRO; e
MARIA EDUARDA JANOTTO DA FONSECA, RG (nº ocultado) , Conselheira Suplente, em substituição a ROGÉRIO GONÇALVES THOMÉ.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 03 de fevereiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (interino)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11353 de 3 de Fevereiro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.