Decreto nº 3.752/2023
Nomeação de MARIA GESUINA DA SILVA, para integrar o do Conselho Estadual dos Di-reitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.
DECRETO 3752 - 20 DE OUTUBRO DE 2023
Nomeação de MARIA GESUINA DA SILVA, para integrar o do Conselho Estadual dos Di-reitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atri-buições que lhe são conferidas pelo incisos V do art. 87 da Constituição Estadual , e em consonância com a Lei nº 18.465 , de 24 de abril de 2015, tendo em vista o contido no protocolo nº 21.162.310-1, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR, a seguinte representante:
I - MARIA GESUINA DA SILVA, RG (nº ocultado) , como membro titular representante do Conselho Estadual de Serviço Social - CRESS - 11ª Região, em substituição a KASSIA LORENA FERNANDES CORDEIRO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 20 de outubro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11526 de 20 de Outubro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.