Decreto nº 3.755/2016
Credencia no Sistema Estadual de Ensino, pelo prazo de 03 (três) anos, a Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA.
DECRETO 3755, 30 DE MARÇO DE 2016
Credencia no Sistema Estadual de Ensino, pelo prazo de 03 (três) anos, a Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso IV, combinado ao art. 17 da Lei Federal nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, o Parecer nº 02/2016, do Conselho Estadual de Educação do Paraná, e o contido no protocolado nº 13.986.289-9, com base no protocolado nº 13.831.933-4, DECRETA:
Art. 1º Fica credenciada no Sistema Estadual de Ensino, pelo prazo de 03 (três) anos, a Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA, do Município de Clevelândia, mantida pelo Poder Público Municipal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 30 de março de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
João Carlos Gomes
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.