Decreto nº 3.831/2023
Nomeia membros para integrar o Conselho Estadual de Educação do Paraná.
DECRETO 3831 - 27 DE OUTUBRO DE 2023
Nomeia membros para integrar o Conselho Estadual de Educação do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 71 da Lei nº 4.987 , de 5 de dezembro de 1964, e suas alterações, combinado com o art. 3º do Regimento do Conselho Estadual do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 5.499 , de 3 de agosto de 2012 e o contido no protocolo nº 20.917.828-1, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Estadual de Educação do Paraná - CEE/PR, os seguintes representantes do Ensino Superior Público, no período de 7 de novembro de 2023 a 6 de novembro de 2029:
I - MARIA HELENA ORTEGA, RG (nº ocultado) , como membro Titular e CARLOS EDUARDO BITTENCOURT STANGE, RG (nº ocultado) , como membro Suplente;
II - AURÉLIO BONA JUNIOR, RG (nº ocultado) , como membro Titular e CREUZA SANTOS BORGES ABDALA, RG (nº ocultado) , como membro Suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de outubro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11531 de 27 de Outubro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.