Decreto nº 3.832/2023
Nomeação de membro para integrar o Conselho Estadual de Educação do Paraná.
DECRETO 3832 - 27 DE OUTUBRO DE 2023
Nomeação de membro para integrar o Conselho Estadual de Educação do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 71 da Lei nº 4.987 , de 5 de dezembro de 1964, e suas alterações, combinado com o art. 3º do Regimento do Conselho Estadual do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 5.499 , de 3 de agosto de 2012 e o contido no protocolo nº 21.200.002-7, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada para integrar o Conselho Estadual de Educação do Paraná - CEE/PR, CLEMENCIA MARIA FERREIRA RIBAS, RG (nº ocultado) , como membro Titular, representante da Associação dos Municípios do Paraná - AMP, para complementação de mandato até 20 de maio de 2028.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de outubro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11531 de 27 de Outubro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.