Decreto nº 4.017/2023
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de LUIR JOSÉ RUARO FILHO.
DECRETO 4017 - 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de LUIR JOSÉ RUARO FILHO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos nº 15886-92.2022.8.16.0019, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, consubstanciada no protocolo nº 20.419.219-7, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice efetivada pelo Decreto nº 2.437 , de 7 de junho de 2023, de LUIR JOSÉ RUARO FILHO, RG (nº ocultado) , no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente, da Universidade Estadual de Ponta Grossa, regime de trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11539 de 10 de Novembro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2437/2023 de 07/06/2023