Decreto nº 4.021/2023
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de SAULO RODRIGUES DE CARVALHO.
DECRETO 4021 - 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de SAULO RODRIGUES DE CARVALHO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos nº 0004778-94.2020.8.16.0000, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, consubstanciada no protocolo nº 20.536.203-7, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice efetivada pelo Decreto nº 8.336 , de 12 de agosto de 2021, de SAULO RODRIGUES DE CARVALHO, RG (nº ocultado) , no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto da Universidade Estadual do Centro-Oeste, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11539 de 10 de Novembro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8336/2021 de 12/08/2021