Decreto nº 4.031/2023
Cumprimento de decisão judicial para retificar a progressão por Capacitação por Aperfeiçoamento do servidor PAULO ALEXANDRE CORREA.
DECRETO 4031 - 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Cumprimento de decisão judicial para retificar a progressão por Capacitação por Aperfeiçoamento do servidor PAULO ALEXANDRE CORREA.
GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em cumprimento a decisão proferida nos autos nº 0021674-05.2022.8.16.0014, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina, consubstanciada no protocolo nº 21.200.472-3, DECRETA:
Art. 1º Retifica o anexo único do Decreto nº 8.956 , de 5 de outubro de 2021, que concedeu a Progressão por Aperfeiçoamento, prevista no art. 23 da Lei nº 18.005 , de 27 de março de 2014, conforme segue:
NOME ID RG LF CARGO CLASSE REFERÊNCIA A PARTIR DE
DE PARA
PAULO ALEXANDRE CORREA 615260 86717727 1 Assistente em C&T A 5 7 01/06/2021
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11539 de 10 de Novembro de 2023
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8956/2021 de 05/10/2021