Decreto nº 4.032/2023
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de ODAIR APARECIDO DA SILVA.
DECRETO 4032 - 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de ODAIR APARECIDO DA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos nº 0065642-56.2020.8.16.0014, da 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná, consubstanciada no protocolo nº 17.194.510-0, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice efetivada pelo Decreto nº 2.892 , de 25 de julho de 2023, de ODAIR APARECIDO DA SILVA, RG (nº ocultado) , no cargo de Agente Universitário de Apoio, na função de Auxiliar Operacional, destinada ao Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná, da Universidade Estadual de Londrina - UEL, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11539 de 10 de Novembro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2892/2023 de 25/07/2023