Decreto nº 4.055/2023
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de KAREN RODRIGUES NEUMANN, do cargo de Promotor de Saúde Execução, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde - QPSS, nomeada pelo Decreto nº 5.293, de 30 de julho de 2020.
DECRETO 4055 - 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de KAREN RODRIGUES NEUMANN, do cargo de Promotor de Saúde Execução, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde - QPSS, nomeada pelo Decreto nº 5.293 , de 30 de julho de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 35422-27.2018.8.16.0182, que tramitou perante o 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, e o contido no protocolo nº 16.540.471-8, DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada KAREN RODRIGUES NEUMANN, RG (nº ocultado) , do cargo de Promotor de Saúde Execução, na função de Técnico de Enfermagem, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde - QPSS, do município de Paranaguá, nomeada provisoriamente pelo Decreto nº 5.293 , de 30 de julho de 2020, em atendimento a determinação judicial.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 13 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11540 de 13 de Novembro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5293/2020 de //