Decreto nº 4.075/2023
Transforma cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Estadual.
DECRETO 4075 - 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Transforma cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 54 da Lei nº 21.352 , de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista, DECRETA:
Art. 1º Transforma, sem aumento de despesa, nos termos do art. 54 da Lei nº 21.352 , de 1º de janeiro de 2023, os cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, adicionado o saldo remanescente de transformações anteriores, conforme segue:
1 (um) cargo de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família; - 1 (um) cargo de Assessor, símbolo DAS-11, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família. em 2 (dois) cargos de Assessor, símbolo DAS-9, para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família.
Parágrafo único. O saldo remanescente da transformação fica sob controle da Casa Civil, nos termos do
§3º do art. 54 da Lei nº 21.352 , de 2023, para operação de eventuais alterações futuras.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 14 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11541 de 14 de Novembro de 2023
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.