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Decreto nº 4.108/2023

Transfere função de gestão pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública para o Departamento de Estradas de Rodagem.

DECRETO 4108 - 16 DE NOVEMBRO DE 2023

Transfere função de gestão pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública para o Departamento de Estradas de Rodagem.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.205.566-2, DECRETA:

Art. 1º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Segurança Pública para o Departamento de Estradas de Rodagem, uma função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-8, com o respectivo titular FERNANDO PAULO CANTADOR, RG nº 6.984.457-0.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 16 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Sandro Alex

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11542 de 16 de Novembro de 2023

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