Decreto nº 4.144/2023

DECRETO 4144 - 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Nomeações de Membros do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONESD.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87, da Constituição Estadual e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 475 , de 10 de fevereiro de 2023, bem como o contido no protocolado sob nº 21.309.179-4, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONESD, os seguintes representantes: I - EVERTON RODRIGO DOS SANTOS, RG (nº ocultado) e LIZANDRA VALERIA BUENO, RG (nº ocultado) , como titular e suplente, representantes do Departamento de Polícia Penal - DEPPEN, em substituição a LEANDRO DOMINGOS ZANARDI, RG (nº ocultado) e GESERGIO LOPES LEAL, RG (nº ocultado) , respectivamente. I - EVERTON RODRIGO DOS SANTOS, RG (nº ocultado) e MAGDA LOREINE NUNES DA CRUZ, RG (nº ocultado), como titular e suplente, repre-sentantes do Departamento de Polícia Penal - DEPPEN. (Redação dada pelo Decreto nº 7086 /2024)

Art. 2º O mandato dos conselheiros terá duração até 31 de dezembro de 2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data sua publicação. Curitiba, em 20 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República. Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hudson Leôncio Teixeira Secretário de Estado da Segurança Pública Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado Publicado no Diário Oficial nº 11544 de 20 de Novembro de 2023