Decreto nº 4.162/2023
Designação de JORGE NEI NEVES, para função de gestão pública para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
DECRETO 4162 - 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Designação de JORGE NEI NEVES, para função de gestão pública para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº 21.252.741-6, DECRETA:
Art. 1º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, JORGE NEI NEVES, RG (nº ocultado) , para exercer a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-12, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, a partir de 1º de novembro de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.
Curitiba, em 20 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11544 de 20 de Novembro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.