Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 4.299/2020

Nomeia servidores do Quadro Próprio da SESA - QPSS.

DECRETO 4299, 19 DE MARÇO DE 2020

Nomeia servidores do Quadro Próprio da SESA - QPSS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e sob proposta da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP, bem como o contido no protocolo nº 15.843.679-5, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e a Lei nº 18.136 , de 03 de julho de 2014, os candidatos relacionados no Anexo Único deste Decreto, para exercerem os cargos de: Promotor de Saúde Profissional e Promotor de Saúde Execução, do Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde - QPSS.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 19 de março de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

Guto Silva

Chefe da Casa Civil

Reinhold Stephanes

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.