Decreto nº 4.350/2023
Nomeação de REJANE MARIA SCHIRR SCOLARI, para cargo de Diretora de Regulação Econômica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná.
DECRETO 4350 - 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Nomeação de REJANE MARIA SCHIRR SCOLARI, para cargo de Diretora de Regulação Econômica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
§ 2º do art. 30 da Lei Complementar nº 222 , de 5 de maio de 2020, no Ofício nº 737/2023-SGP, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, o contido no protocolado sob nº 21.157.768-1, e ainda;
Considerando o contido na Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Legislatura, da Décima Nona Legislatura - ALEP/PR, onde consta a aprovação por unanimidade de REJANE MARIA SCHIRR SCOLARI ao cargo de Diretora de Regulação Econômica da Agepar;
Considerando o contido nos artigos 30 e 61 da Lei Complementar nº 222 , de 5 de maio de 2020, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 12 de dezembro de 2023, REJANE MARIA SCHIRR SCOLARI, RG (nº ocultado) , para exercer o cargo de Diretora de Regulação Econômica - Símbolo AE-1, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - AGEPAR.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 8 de dezembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Publicado no Diário Oficial nº 11558 de 8 de Dezembro de 2023.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.