Decreto nº 4.381/2023
Designação e exonerações de função de gestão tributária da Receita Estadual do Paraná da Secretaria de Estado da Fazenda.
DECRETO 4381 - 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Designação e exonerações de função de gestão tributária da Receita Estadual do Paraná da Secretaria de Estado da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribui-ções e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.425.458-1, DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com a Lei Complementar nº 232 , de 17 de dezembro de 2020, CLÁUDIO GILMAR DO AMARAL RADDATZ, RG (nº ocultado) , para exercer, a Função de Gestão Tributária de Chefe de Agência Sede - Símbolo FGT-H, da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda, ficando exonerado MÁRCIO PACHECO DOS SANTOS, RG (nº ocultado) , a partir de 27 de novembro de 2023.
Art. 2º Exonera MARCELO GABRIEL, RG (nº ocultado) , da Função de Gestão Tributária de Chefe de Agência - Símbolo FGT-I, da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda, a partir de 27 de novembro de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 13 de dezembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11561 de 13 de Dezembro de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.