Decreto nº 4.383/2023
Exoneração de função de gestão tributária da Receita Estadual do Paraná da Secretaria de Estado da Fazenda.
DECRETO 4383 - 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Exoneração de função de gestão tributária da Receita Estadual do Paraná da Secretaria de Estado da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.460.738-7, DECRETA:
Art. 1º Exonera ODAIR FERNANDO SWAROFSKY, RG nº 3.217.548-1, da Função de Gestão Tributária de Assistente - Símbolo FGT-G, da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda, a partir de 31 de janeiro de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 13 de dezembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11561 de 13 de Dezembro de 2023
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