Decreto nº 4.404/2023

DECRETO 4404 - 14 DE DEZEMBRO DE 2023

(Declarado sem efeito pelo Decreto nº 6754 /2024) Anula o Decreto que concedeu Promoção e retifica o Decreto que concedeu Progressão para Servidores do Quadro dos Funcionários da Educação Básica da Rede Pública Estadual do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual,

considerando o art. 13A da Lei Complementar nº 231 , de 17 de dezembro de 2020, o contido nas Leis Complementares nº 123 , de 9 de setembro de 2008 e nº 156 , de 21 de maio de 2013 que instituíram o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro dos Funcionários da Educação Básica da Rede Pública Estadual do Paraná e o Despacho Governamental de 20 de dezembro de 2021, consubstanciado no protocolo nº 20.786.293-2, DECRETA:

Art. 1º Anula o Decreto nº 8.442 , de 27 de agosto de 2021, na parte que concedeu Promoção funcional à servidora abaixo discriminada, conforme especifica: ÓRGÃO RG LF NOME DE PARA DATA

SEED 102777492 1 Solange Barbara Garcia AE01-36 AE01-36 01/08/2020

Art. 2º Retifica o Decreto nº 8.443 , de 27 de agosto de 2021, na parte que concedeu Progressão para Servidores do Quadro dos Funcionários da Educação Básica da Rede Pública Estadual do Paraná, fazendo constar a servidora abaixo discriminada, conforme especifica: ÓRGÃO RG LF NOME DE PARA DATA

SEED 102777492 1 Solange Barbara Garcia AE01-27 AE01-30 01/08/2020

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, em 14 de dezembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República. Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Roni Miranda Vieira Secretário de Estado da Educação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado Publicado no Diário Oficial nº 11562 de 14 de Dezembro de 2023