Decreto nº 442/2023
Transfere função de gestão pública da Secretaria de Estado da Administração para a Secretaria de Estado do Esporte e nomeia JUAREZ RIBEIRO TABORDA.
DECRETO 442 - 08 DE FEVEREIRO DE 2023
Transfere função de gestão pública da Secretaria de Estado da Administração para a Secretaria de Estado do Esporte e nomeia JUAREZ RIBEIRO TABORDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica transferida, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência para a Secretaria de Estado do Esporte, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-2.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a mencionada função de gestão pública retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2012, JUAREZ RIBEIRO TABORDA, RG (rg ocultado) , para exercer a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-2, da Secretaria de Estado do Esporte, ficando exonerado, em consequência, da função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-4, da Secretaria de Estado da Educação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 08 de fevereiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11356 de 8 de Fevereiro de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.