Decreto nº 4.420/2023
Nomeia representantes para compor o Conse-lho Estadual do Trabalho, Qualificação e Renda.
DECRETO 4420 - 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Nomeia representantes para compor o Conse-lho Estadual do Trabalho, Qualificação e Renda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribui-ções que lhe são conferidos pelos incisos V e VI do art. 87, da Constituição Esta-dual, em consonância com a Lei nº 19.847 , de 29 de abril de 2019, e tendo em vista o contido no protocolado nº 21.413.905-7, DECRETA:
Art. 1º Nomeia, de acordo com o
§2º do art. 9º, da Lei nº 19.847 , de 29 de abril de 2019, para integrarem o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CETER, exercício de 16 de agosto de 2021 a 16 de agosto de 2025, as seguintes representantes do Poder Público:
I - SANDRA BENEDETTI MARIM, RG (nº ocultado) , como titular, em substituição a ELIANE CRISTINA DEPETRIS, RG (nº ocultado) , representante da Secretaria de Estado da Educação;
II - BRUNA NALEPA, RG (nº ocultado) , como suplente, em substituição a SANDRA BENEDETTI MARIM, RG (nº ocultado) , representante da Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 14 de dezembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Mauro Moraes
Secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11562 de 14 de Dezembro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.