Decreto nº 4.427/2023
Torna sem efeito a nomeação de LUANA DE CONTO, efetivada pelo Decreto nº 2.052, de 16 de maio de 2023.
DECRETO 4427 - 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Torna sem efeito a nomeação de LUANA DE CONTO, efetivada pelo Decreto nº 2.052 , de 16 de maio de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.096.332-4, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, nos termos do
§ 3º do art. 41 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, o Decreto nº 2.052 , de 16 de maio de 2023, que nomeou LUANA DE CONTO, RG (nº ocultado) , para o cargo de Professor de Ensino Superior, Regime de trabalho de 40 horas semanais, na classe de professor adjunto, na Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, por não ter tomado posse no prazo legal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 14 de dezembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11562 de 14 de Dezembro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2052/2023 de 16/05/2023